As Associações de Pacientes de Cannabis no Brasil:

um relato de experiência sobre as responsabilidades do Farmacêutico.

Resumo

Nos últimos anos tem-se aumentado a discussão com relação ao acesso à terapêutica com Cannabis no Brasil. A RDC 327/2019 foi o primeiro passo da ANVISA na tentativa de estabelecer regras de fabricação e dispensação, além de criar uma nova categoria intitulada "Produtos Derivados de Cannabis". Muito foi feito para que este acesso fosse ampliado e atualmente existem 3 principais formas de iniciar o tratamento com derivados de Cannabis: i) importação conforme consta na RDC 660/2020; ii) Aquisição do medicamento produzido por indústrias farmacêuticas nacionais; iii) Autorização judicial individual ou coletiva para plantio e produção dos derivados de Cannabis. Mesmo com estas opções, os pacientes que necessitam deste tratamento ainda esbarram em barreiras como o custo destes produtos. A partir deste e de outros problemas, a sociedade civil se reúne e passa a criar instituições capazes de acolher e auxiliar os pacientes a obterem o acesso e o acompanhamento necessário para realizar este tratamento. Dentre inúmeras Associações de Cannabis existentes no Brasil, algumas se destacam por já possuírem uma decisão favorável na Justiça Federal para realizar o cultivo e produção do óleo, como a ABRACE (João Pessoa-PB) e APEPI (Rio de Janeiro-RJ). Durante o desenvolvimento destas instituições, se torna clara a importância do envolvimento de um profissional farmacêutico nas tomadas de decisão. Por ainda não existir uma legislação focada na regulamentação das Associações, os profissionais têm adotado como norte a RDC 67/2020 (Farmácia Magistral) e a RDC 18/2013 (Farmácia Viva) para a construção dos processos e procedimentos a serem aplicados nestas instituições. Sendo assim, é necessário que o profissional responsável pela gestão da instituição possua conhecimentos amplos sobre todos os processos e setores envolvidos, passando inicialmente pela Garantia da Qualidade, Controle de Qualidade, Produção de Fitoterápicos, Atendimento ao Paciente, entre outras. Além do profissional Farmacêutico, diversas Associações ainda contam com um suporte mais amplo envolvendo também outros profissionais da saúde como enfermeiros, médicos, nutricionistas, psicólogos, entre outros, para que as decisões sejam tomadas em conjunto e de forma multidisciplinar. Atualmente, este projeto acompanha a estruturação de uma Associação de Pacientes de Cannabis em Goiânia-GO intitulada Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (AGAPE), que se faz presente e atuante nos cenários municipais, estaduais e nacionais, promovendo saúde em diversos âmbitos, inclusive na construção de leis que visam ampliar o acesso à este tratamento assim como a diminuição dos custos.