REFLEXÃO SOBRE O USO DA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS E A BUROCRACIA BRASILEIRA.

Resumo

Introdução: A Cannabis Sativa, conhecida como maconha, é uma planta com potencial psicoativo e medicamentoso.  A planta possui dois principais constituintes de interesse medicinal que são conhecidos como Tetrahidrocanabidinol (THC) e o Canabidiol (CBD), Atualmente no Brasil, a planta é proibida para uso recreativo e considerada de acordo com a resolução 344/98 plantas proscrita que pode gerar substância entorpecente. Vale ressaltar que através de medidas especificas e ações judiciais conduzidos sobre o Estado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária libera a importação e uso de medicamentos a base de CBD e outros canabinoides para o auxílio no processo saúde-doença de determinados grupos de pessoas. Objetivo: Analisar os benefícios trazidos pela Cannabis para o tratamento de certas doenças e sua liberação para uso medicinal no Brasil. Métodos: Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura, utilizando a base de dados Medline. As palavras chaves utilizadas foram: Cannabis sativa; tratamento; plantas medicinais. O período dos artigos utilizados foi de 2015 a 2021 e como critério de inclusão e exclusão, analisou-se somente os artigos de revisão, capítulo de livro e monografias totalizando 10 artigos. Resultado e Discussão: As pesquisas mostram que 3 artigos relatam que pesquisas no Brasil e no mundo associam à efetividade da Cannabis sativa e seus constituintes canabinoides à efeitos ativados através de ligações diretas com o cérebro, com indício de mecanismo de ação nos receptores CB1 e CB2, ambos acoplados a proteína G (RIBEIRO, 2018). Enquanto 4 associam aos seus constituintes químicos o sucesso na evolução dos pacientes de diversos níveis patológicos, principalmente aqueles que não possuem mais chance de cura, como o caso do câncer terminal. Diante aos artigos analisados 3 dizem que as pesquisas retratam o baixo nível de toxicidade da planta, sendo necessária uma dose muito elevada para causar problemas sérios ao paciente. Há uma infinidade de doenças que podem ser tratadas com a cannabis, dentre elas estão: AIDS, câncer, glaucoma e epilepsia. A Cannabis é liberada em vários países para uso medicinal, porém no Brasil por motivos ligados a marginalização da planta ainda há muita divergência sobre sua liberação, seu uso é permitido em alguns casos específicos, mediante processos judiciais. Considerações Finais: Nota-se que no Brasil a liberação da Cannabis para fins medicinais toma força, evidenciando nas pesquisas o potencial farmacológico e paliativo dos seus constituintes, auxiliando nas patologias enfrentadas pela população, enfatizando que o direito a saúde é um princípio básico consolidado na legislação brasileira.